Abrigos de venezuelanos em Teresina estão superlotados, precários e têm riscos à segurança, aponta TCE
20/04/2026
(Foto: Reprodução) TCE aponta precariedade, superlotação e riscos em abrigos de venezuelanos no PI
Divulgação/TCE-PI
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apontou falhas na política de assistência a imigrantes venezuelanos em Teresina. O levantamento identificou precariedade, superlotação e riscos à segurança nos abrigos que acolhem essa população na capital.
Segundo o relatório do TCE, não há uma política pública estruturada voltada à população imigrante no estado ou no município. Procurada, a Secretaria de Assistência Social de Teresina (Semcaspi) informou que está adotando as medidas necessárias para cumprimento das determinações feitas pelo TCE-PI, dentro do prazo estabelecido.
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O g1 também procurou a Secretaria de Assistência Social do Piauí (Sasc) para comentar a situação e aguarda um posicionamento.
Também foram identificadas a ausência de plano de assistência, falta de normativas locais e indefinição das responsabilidades entre os entes federativos, o que compromete a gestão e a continuidade das ações.
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A auditoria incluiu inspeções em casas de acolhimento, entrevistas com responsáveis e imigrantes, além de análise documental. O processo teve encaminhamentos aprovados em sessão plenária em 26 de março deste ano.
Problemas nos abrigos
A auditoria apontou uma série de irregularidades nas unidades de acolhimento. Entre elas estão:
Precarização das condições físicas, com infiltrações, mofo e instalações inadequadas;
Superlotação em algumas unidades;
Ausência de equipe técnica mínima;
Falta de triagem e controle na entrada de novos imigrantes;
Riscos à segurança, incluindo perigo de incêndio;
Ambientes inadequados para crianças e idosos.
O relatório também destaca que há convivência de diferentes faixas etárias em espaços insalubres, sem estrutura adequada para desenvolvimento infantil ou atendimento a idosos. Além disso, a falta de controle no ingresso de pessoas contribui para o aumento da demanda e agrava a superlotação.
Outro problema identificado é a ausência de sistema de monitoramento e de dados consolidados sobre a população imigrante, dificultando o planejamento de políticas públicas.
Perfil da população
De acordo com dados analisados pelo TCE, o Piauí possui cerca de 481 imigrantes venezuelanos registrados, sendo a maioria concentrada em Teresina. Parte significativa vive em unidades de acolhimento, com predominância de adultos em idade produtiva e presença expressiva de crianças.
O relatório aponta ainda baixo nível de escolaridade entre os adultos e forte dependência de programas sociais, como o Bolsa Família, o que reforça a necessidade de políticas de inclusão e geração de renda.
Determinações
Entre os encaminhamentos aprovados pelo TCE, está a determinação para que a Semcaspi e a Sasc apresentem, em até 180 dias, propostas de planos municipal e estadual de acolhimento para imigrantes, refugiados e apátridas.
O tribunal também determinou que o município contrate equipe técnica mínima para atuar nas casas de acolhimento, conforme as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Veja nota completa da Semcaspi
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) informa que recebeu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e já iniciou a adoção das providências necessárias para o cumprimento das determinações, dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
A SEMCASPI ressalta que cumpre regularmente suas atribuições na gestão socioassistencial dos abrigos, garantindo o acompanhamento contínuo das famílias venezuelanas, com inserção no Cadastro Único, realização de visitas técnicas, acompanhamento social permanente, além de encaminhamentos para os serviços de saúde, educação e demais políticas públicas.
A Secretaria destaca que as questões relacionadas à manutenção, reforma e adequação da estrutura física dos abrigos são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da SASC, incluindo as intervenções nas condições prediais apontadas no relatório.
A SEMCASPI reafirma seu compromisso com a população migrante, atuando de forma contínua para assegurar acesso a direitos, proteção social e dignidade às famílias atendidas em Teresina.
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